Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição.
É a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade.
A Ideia de Constituição está ligada ao conceito de "lei fundamental"
A Constituição funciona como uma regra superior;
Suas principais funções são:
Regular e organizar o funcionamento do Estado e o exercício do poder definindo suas atribuições;
Hierarquizar outras normas / regras / leis; tudo está submetido à Constituição;
Definir as instituições essenciais ao Estado e fixar suas competências;
Limitar poderes e definir os direitos e deveres dos cidadãos;
Definir os métodos de escolha dos governantes.
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