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domingo, 22 de maio de 2022

O que é uma Constituição?

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição

É a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade.


A Ideia de Constituição está ligada ao conceito de "lei fundamental"

A Constituição funciona como uma regra superior

 Suas principais funções são:

Regular e organizar o funcionamento do Estado e o exercício do poder definindo suas atribuições;

Hierarquizar outras normas / regras / leis; tudo está submetido à Constituição;

Definir as instituições essenciais ao Estado e fixar suas competências;

Limitar poderes e definir os direitos e deveres dos cidadãos;

Definir os métodos de escolha dos governantes.
 

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