Legislação educacional... o que, onde e como?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

É O "Quê"?

Define e regulariza a organização do sistema educacional brasileiro com base nos princípios constitucionais. É na LDB que está prevista a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Base Nacional Comum Curricular

É O"Onde"?

Conjunto de orientações, é uma política de Estado para referência nacional que estabelece os objetivos a serem alcançados pelos alunos. A BNCC determina competência e habilidades que devem ser atingidas pelos componentes curriculares

Currículos de ensino

É O "Como"?

Define o percurso para alcançar os objetivos propostos na BNCC, de acordo com a autonomia das redes de ensino que podem elaborar ou adequar seus currículos de acordo com as demanda e interesses locais.

Até a próxima!!