Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) 

é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades. 

O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e seu engajamento no trabalho de criação do Plano. 

Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade. 

Em 2006, como resultado dessa participação, foi publicada a versão definitiva do PNEDH, em parceria entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça. 

A estrutura do documento estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação:

- Educação Básica; 

- Educação Superior; 

- Educação Não-Formal; 

- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública; 

- Educação e Mídia. 

São princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica: 

• a educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais; 

• a escola como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes com os valores e princípios da educação em direitos humanos; 

• a educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade; 

• a educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação; 

• a educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação; 

• a prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.

A partir do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH, 

estabeleceram-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos,

Você quer conhecer essas diretrizes?

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Espero que tenham gostado!!! 

 Até a próxima!!